17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1503275-48.2024.8.26.0548Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: MICHAEL DE MELLO SANTOSEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MICHAEL DE MELLO SANTOS, PROCESSO Nº 1503275-48.2024.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Nelson Augusto Bernardes de Souza, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MICHAEL DE MELLO SANTOS, Brasileiro, Solteiro, AJUDANTE, RG 48788025, CPF *44.***.*88-78, pai JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, mãe SIRLENE MARIA DE MELLO SILVA, Nascido/Nascida em 11/03/1993, de cor Pardo, natural de Santa Bárbara d'Oeste, - SP, com endereço à Estrada Domiciano Souza, 11KM, Capela Velha, CEP 18250-000, Guarei - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:

Vistos. Ante a aplicação da pena de advertência em audiência, e que o tempo de prisão cumprido excede a sanção aplicada, declaro extinta a punibilidade de MICHAEL DE MELLO SANTOS. Expeça-se edital de intimação da sentença de fls. 293/297. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública. Decorrido o prazo, sem interposição de embargos ou recurso, certifique-se o trânsito em julgado às partes. Comunique-se o IIRGD. Oficie-se ao Banco do Brasil quanto ao perdimento dos valores apreendidos em favor da SENAD. Encaminhem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 20 de agosto de 2025.
09/09/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:36

Expedição de Ofício.
22/08/2025 09:36

Expedição de Ofício.
21/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 12:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/07/2025 11:15

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:30

Juntada de Alvará
24/06/2025 14:19

Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
24/06/2025 14:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 02:19:02, 3ª Vara Criminal.
24/06/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
15/06/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 13:43

Juntada de Mandado
09/06/2025 09:45

Juntada de Petição de resposta
09/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:20

Expedição de Ofício.
05/06/2025 18:25

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:08

Juntada de Ofício
04/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:14

Apensado ao processo
24/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:04

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:43

Juntada de Mandado
20/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:26

Juntada de Mandado
13/05/2025 15:51

Expedição de Ofício.
13/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
30/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:16

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:16

Expedição de Ofício.
24/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:27

Evoluída a classe de 279 para 300
25/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
12/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:26

Juntada de Alvará
11/11/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:16

Juntada de Petição de parecer
08/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 10:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:39

Juntada de Mandado
22/10/2024 09:07

Expedição de Ofício.
22/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 16:32

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2024 21:04

Juntada de Petição de Denúncia
15/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:45

Evoluída a classe de 279 para 300
15/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
24/09/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:12

Expedição de Mandado.
19/09/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/09/2024 09:00

Conclusos para decisão
18/09/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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