05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000066-58.2024.8.26.0383 (processo principal 1001310-73.2022.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Neusa Júlio Mariano - Banco Bradesco S.A. - Alcione Luiz de Oliveira -

Vistos.

As impugnações do banco executado não merece acolhida não há menção sobre compensação ou restituição de valores no título executivo.

Considerando que o laudo pericial atendeu os requisitos legais e os parâmetros fixados na sentença e no acórdão para sua elaboração, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o laudo pericial de fls. 402/416 ratificado a fls. 447/448, tornando-se líquida a dívida no valor de R$ 28.263,21 (vinte e oito mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), atualizado até o mês 06/2025.

Expeça-se MLe ao perito dos honorários depositado.

Intime-se a parte executada, via publicação (se tiver advogado constituído nos autos), observando-se o art. 513, §§ 2º ao 4º, do Código de Processo Civil, de que: a) é de 15 (quinze) dias, contados na intimação, o prazo para pagamento do débito atualizado e das custas processuais, se houver; b) o não pagamento na forma e prazo supracitados acarretará o acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como a expedição de mandado de penhora; c) expirado o prazo para pagamento voluntário e independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Não quitado o débito, proceda-se à indisponibilidade de bens da parte executada, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e requisite-se cópia da última declaração de bens e rendimentos via sistemas INFOJUD, mediante prévio recolhimento das taxas devidas, se o caso e apresentação de planilha atualizada do débito.

Juntada resposta SISBAJUD positiva, com bloqueio de ativos: a) intime-se a parte executada, observando-se o art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, acerca do ato e para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias; b) decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se na forma do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Não quitado o débito e não encontrados bens e valores penhoráveis pelos sistemas supramencionados, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da obrigação, devendo o Oficial de Justiça lavrar auto e intimar a parte executada.

Autorizo os Oficiais de Justiça a se valerem das prerrogativas do art. 846 do Código de Processo Civil, independentemente de nova decisão.

Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, observando-se o art. 841 do Código de Processo Civil e, se a penhora recair sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge da parte executada e proceda-se a averbação através do sistema ARISP.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade e venham os autos conclusos caso haja requerimento de efeito suspensivo.

Caso não haja requerimento de efeito suspensivo, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo para manifestação sobre a impugnação, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Eventual requerimento deverá ser fundamentado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento.

Não encontrada a parte executada ou não encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias e, em caso de inércia ou requerimento de suspensão, suspenda-se o processo por 01 (um) ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de um ano da suspensão do processo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil.

Autorizo a utilização dos instrumentos coercitivos estampados nos arts. 517, 782, § 3º, e 828, todos do Código de Processo Civil.

Em todas as manifestações da parte exequente deverá ser apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP), ALCIONE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 440254/SP)
04/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
18/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
05/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
02/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.
05/06/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
14/05/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
25/04/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 02:09

Suspensão do Prazo
05/03/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/03/2024 14:34

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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