01/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001814-02.2024.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Antonio José Batista - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ante a ausência de resistência efetiva que tenha dado causa à necessidade de prosseguimento do feito até uma sentença de mérito e considerando que não houve efetiva análise exauriente de quem deu causa ao ajuizamento da demanda, observando que o autor é beneficiário da justiça gratuita (fls. 1223) e a ação foi movida contra a Fazenda Pública.

Dê-se ciência à Municipalidade e ao MP via Portal Eletrônico.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA (OAB 231517/SP)
29/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
29/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:50

Juntada de Petição de parecer
04/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 08:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:23

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:53

Expedição de Mandado.
17/12/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:49

Evoluída a classe de 12154 para 7
12/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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