03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009874-31.2013.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos.

Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento.

Com efeito, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado, e não de apenas integrá-lo.

Pretende o embargante inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos do decisum.

Discordando do quanto resolvido, deverá se valer do remédio próprio para modificação, utilizando-se dos meios jurídicos adequados a tal finalidade.

Nesse sentido: Embargos de declaração.

Ausência de omissão.

Inépcia da petição recursal.

Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento.

Ausência de impugnação específica.

Recurso rejeitado.

O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas.

A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal.

No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio. (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T.

Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333); Processual civil.

Embargos de declaração.

Efeitos infringentes.

Não cabimento.

Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado. 1.

Não configura equivocada compreensão das premissas fáticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2.

Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado.

Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3.

Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4.

Embargos rejeitados.(STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T.

Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062).

Ademais, o processo tramita desde 2013 sem encontrar bens que garantam o Juízo.

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, o caminho é a suspensão do processo.

Anoto, por fim, que é inconcebível que, após tão longo período de trâmite, o feito seja impulsionado tão somente visando a busca de bens para arresto, sem qualquer manifestação sobre a citação do executado pessoa física, que sequer foi citado.

Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho o quanto decidido por seus próprios fundamentos.

Remeta-se ao arquivo provisório.

Int. - ADV: CELSO PALERMO JUNIOR (OAB 370708/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
09/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
08/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 15:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/04/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 16:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
03/04/2023 15:45

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:12

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2023 15:00

Juntada de Ofício
13/01/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 16:57

Juntada de Ofício
01/12/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 16:29

Juntada de Ofício
29/11/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 02:39

Suspensão do Prazo
23/11/2022 22:48

Suspensão do Prazo
04/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:06

Juntada de Ofício
04/11/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 11:31

Conclusos para decisão
07/10/2022 10:58

Conclusos para despacho
21/09/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 17:03

Conclusos para decisão
29/08/2022 09:30

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 16:26

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2022 15:32

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 11:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/07/2022 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 12:58

Conclusos para decisão
31/05/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 18:35

Conclusos para decisão
27/04/2022 18:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/03/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 14:17

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/04/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
26/04/2021 21:14

Conclusos para decisão
19/04/2021 18:38

Conclusos para despacho
19/04/2021 18:37

Expedição de Certidão.
19/04/2021 18:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/04/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 16:04

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
13/10/2020 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 15:08

Juntada de Mandado
01/10/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 15:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/09/2020 15:27

Decisão
10/09/2020 14:26

Conclusos para decisão
02/09/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 14:56

Decisão
13/08/2020 12:06

Conclusos para decisão
03/08/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 10:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 09:56

Decisão
20/07/2020 17:28

Conclusos para decisão
09/07/2020 17:08

Conclusos para despacho
09/07/2020 17:08

Expedição de Certidão.
16/06/2020 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2020 14:37

Expedição de Certidão.
14/05/2020 14:16

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:15

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:14

Expedição de Mandado.
14/05/2020 14:14

Expedição de Mandado.
08/05/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2020 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 16:09

Decisão
14/04/2020 16:19

Conclusos para decisão
06/04/2020 22:22

Suspensão do Prazo
01/04/2020 10:50

Conclusos para despacho
31/03/2020 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2020 03:15

Suspensão do Prazo
20/03/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 10:34

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2020 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2020 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 11:27

Juntada de Mandado
03/03/2020 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2020 04:03

Suspensão do Prazo
06/02/2020 12:26

Expedição de Mandado.
06/02/2020 12:19

Expedição de Mandado.
23/01/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2020 16:12

Expedição de Carta.
14/01/2020 16:12

Expedição de Carta.
07/01/2020 12:51

Juntada de Ofício
07/01/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 11:09

Juntada de Ofício
17/12/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 10:36

Juntada de Ofício
11/12/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 09:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 09:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 09:13

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 17:15

Decisão
18/11/2019 14:10

Conclusos para decisão
05/11/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 12:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 16:28

Ato ordinatório
22/10/2019 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2019 19:03

Expedição de Carta.
11/10/2019 14:24

Juntada de Ofício
11/10/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 11:44

Juntada de Ofício
24/09/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 14:14

Decisão
30/08/2019 14:48

Conclusos para decisão
30/08/2019 14:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/08/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2015 10:03

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
26/03/2015 09:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2015 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2015 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2015 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
10/03/2015 17:24

Conclusos para decisão
25/02/2015 13:26

Conclusos para despacho
25/02/2015 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2015 11:53

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2015 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2014 18:18

Decisão
19/12/2014 13:21

Conclusos para decisão
03/12/2014 16:37

Conclusos para despacho
03/12/2014 16:36

Expedição de Certidão.
03/12/2014 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2014 09:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2014 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 18:06

Ato ordinatório
04/11/2014 18:20

Expedição de Carta precatória.
23/09/2014 11:28

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2014 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2014 16:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2014 16:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2014 15:49

Decisão
01/09/2014 13:32

Conclusos para decisão
01/09/2014 13:31

Expedição de Certidão.
25/08/2014 16:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2014 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014 12:12

Expedição de Certidão.
01/08/2014 11:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2014 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2014 11:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2014 11:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2014 10:42

Decisão
16/05/2014 19:11

Conclusos para decisão
25/04/2014 12:04

Conclusos para despacho
25/04/2014 12:02

Expedição de Certidão.
25/04/2014 11:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2014 11:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2014 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2014 11:44

Expedição de Certidão.
31/03/2014 09:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2014 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2014 14:05

Ato ordinatório
26/03/2014 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2014 10:56

Expedição de Certidão.
13/02/2014 17:50

Expedição de Mandado.
12/02/2014 17:47

Processo Entranhado
12/02/2014 17:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2014 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2014 17:14

Expedição de Certidão.
05/02/2014 11:26

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2014 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2014 14:56

Ato ordinatório
03/02/2014 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2014 14:14

Expedição de Certidão.
13/11/2013 13:43

Expedição de Mandado.
13/11/2013 13:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2013 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2013 10:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2013 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2013 10:13

Ato ordinatório
05/11/2013 15:20

Mandado Devolvido na Central de Mandados
05/11/2013 10:40

Expedição de Certidão.
16/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
09/08/2013 00:00

Decisão
09/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/08/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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