TJSP - 1502336-29.2025.8.26.0388
1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 15:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/09/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502336-29.2025.8.26.0388 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL ROBSON XAVIER DA CRUZ -
Vistos.
Prevê o art. 397 do Código de Processo Penal que, após a defesa prévia (fls. 430/432 e 450/454), deverá o Juiz absolver sumariamente o réu quando verificar alguma das hipóteses nele previstas.
Na espécie, não se verifica a existência manifesta de causa de exclusão do crime e a punibilidade não está extinta.
Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia.
Aguarde-se a audiência já designada, verificando-se a regularidade do cumprimento dos pedidos da cota de oferecimento do Ministério Público, da resposta à acusação do acusado e das intimações/requisições de partes, advogados, réu(s) e testemunha(s).
Encaminhe-se link para os participantes por videoconferência (réu, testemunhas de fora, e membro do Ministério Público ou advogados que assim solicitaram).
Requisite-se o que mais for necessário.
Diligencie, a serventia, pelo necessário, servindo cópia da presente decisão como ofício.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: KARLA SIMÕES MALVEZZI (OAB 326248/SP) -
08/09/2025 14:04
Desentranhado o documento
-
08/09/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 13:44
Juntada de Mandado
-
05/09/2025 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 13:43
Juntada de Mandado
-
05/09/2025 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 13:43
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:09
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:26
Nomeado Defensor Dativo
-
27/08/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:11
Juntada de Ofício
-
25/08/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 11:41
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 11:55
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2025 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 09:46
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:41
Nomeado Defensor Dativo
-
18/08/2025 15:43
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 23:32
Suspensão do Prazo
-
15/08/2025 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
14/08/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 11:20
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 17:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 17:19
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 17:13
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 17:13
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 17:13
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 15:17
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 12:04
Evoluída a classe de 279 para 300
-
30/07/2025 15:01
Recebida a denúncia
-
30/07/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 17:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 01:30:00, 3ª Vara.
-
24/07/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2025 10:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/07/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 12:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/07/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 00:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/07/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 21:43
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 16:17
Evoluída a classe de 279 para 300
-
25/06/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 13:33
Mudança de Magistrado
-
25/06/2025 10:11
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 20:34
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 18:28
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 15:30
Juntada de Alvará
-
18/06/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 15:28
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:42
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
18/06/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 10:34
Mudança de Magistrado
-
18/06/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 08:36
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 08:36
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 08:35
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 00:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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