28/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005958-98.2025.8.26.0510 - Produção Antecipada da Prova - Práticas Abusivas - Jose Roberto Paiva Brandao - Não apresentados os documentos determinados a fls.48/49, em especial o Registrato do Banco Central e os extratos das movimentações bancárias, tampouco os mesmos documentos do cônjuge, não comprova o autor ter direito à gratuidade, nos termos do art.5° LXXIV da Constituição Federal, motivo pelo qual INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao autor.

Custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ante o resultado do AR de fls.63, contate o d.

Advogado o autor para que cumpra o item 3) de fls.48, em 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
25/07/2025 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:45

Expedição de Carta.
18/06/2025 17:31

Classe retificada de 7 para 193
18/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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