01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002943-11.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Fogaca - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Analisando os autos, verifico que o presente feito deve ser suspenso, em atenção à determinação proveniente da E.

Presidência do Tribunal de Justiça quando houver nos autos discussão relativa ao Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - Tema nº 59- IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Assim, por guardar pertinência temática com a questão acima mencionada, determino a suspensão deste processo até o julgamento do IRDR (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva).

Proceda a serventia a inclusão do código SAJ nº 75059 no andamento do processo, bem como a anotação do Incidente Tema 59 - IRDR.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância).

Intime-se. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
29/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:33

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 12:07

Juntada de Mandado
08/08/2025 03:40

Suspensão do Prazo
01/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:51

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:06

Expedição de Carta.
24/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
06/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:35

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
02/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
23/05/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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