05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002673-32.2024.8.26.0058 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Francisco Audalio da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - ASSOCIAÇÃO.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.

TEMA REPETITIVO Nº 929 (EARESP 676.608/RS).

OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS.

VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA COBRANÇA E RECEBIMENTO DE VALORES SEM JUSTA CAUSA, CONDUTA ABUSIVA DO FORNECEDOR EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR.

DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM.

MATÉRIA DEVOLVIDA AO TRIBUNAL (ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO) QUE NÃO SE SUBMETE À SUSPENSÃO DETERMINADA EM IRDR.

MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$ 1.500,00.

ADMISSIBILIDADE.

ADEQUAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00.

PRECEDENTES.

TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS CORRIGIDO DE OFÍCIO (A CONTAR DO EVENTO DANOSO), O QUE NÃO CARACTERIZA JULGAMENTO "EXTRA PETITA" OU "REFORMATIO IN PEJUS".

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

TEMA 1076 DO STJ.

ARBITRAMENTO EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.

RECURSO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Bendzius Folego (OAB: 467605/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 23:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:51

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento
20/05/2025 00:15

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 08:38

Expedição de Carta.
17/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/02/2025 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
11/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:17

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
10/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:33

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 15:28

Conclusos para decisão
30/11/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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