15/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:00

Embargos Infringentes Não-acolhidos
10/09/2025 11:31

Conclusos para julgamento
10/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001458-39.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Solange Montilha Hernandes Gregório - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar a inexistência de relação jurídica e determinar o cancelamento dos contratos de créditos descritos na inicial, com a devolução, pela parte autora, dos valores creditados e ainda existentes em sua conta bancária resultantes das transações fraudulentas.

Condeno ainda o banco réu a devolver à parte autora valores eventualmente descontados em razão das parcelas dos empréstimos, devidamente corrigidos, desde o efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora a partir da citação.

Tendo em vista que a autora sucumbiu em parte mínima, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do NCPC.

P.R.I.C. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), MANUELA CAPECCI DE NORONHA VILHENA (OAB 336104/SP)
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:38

Expedição de Mandado.
12/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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