26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000108-22.2024.8.26.0535 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - I.S.S. - B.S.S. -

Vistos.

Inicialmente, afasto a impugnação à gratuidade da justiça deferida ao autor, pois não há elementos concretos a infirmar a presunção de hipossuficiência econômica que decorre da declaração emanada da pessoa natural.

Não há que falar, ainda, em falta de interesse de agir, pois o próprio conteúdo da contestação evidente a resistência à pretensão inicial.

No mais, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, declaro-o saneado. É questão de fato controvertida a pertinência, a necessidade e a eficácia do tratamento requerido na inicial.

Para sanar a questão, seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, determino a expedição de ofício ao NATJUS, para que seja elaborada nota técnica, prova capaz de elucidar, com precisão, os fatos controvertidos.

Assim, encaminhe-se e-mail ao NATJUS ([email protected]) solicitando resposta técnica sobre a (i) recomendação do tratamento em clínica especializada exclusiva de tratamento de dependência química/alcoolismo, que utilize o modelo de tratamento e abordagem individualizado, onde são aplicados o programa de 12 passos de NA, terapias em grupo e individual, com pacientes que se encontram com os mesmos diagnósticos, com cuidado e atenção em tempo integral, assistido por equipe multidisciplinar, a paciente com quadro de síndrome de dependência de álcool e múltiplas drogas H.D CID F10.2+F19.2+F42.2, e se (ii) o referido tratamento possui maior eficácia em relação a outras técnicas de tratamento e medicamentos disponíveis.

Conforme recomendação, o e-mail deverá ser instruído com o número do processo, cópia da petição inicial (fls. 1/14), cópia dos laudos médicos e documentos pertinentes (fls. 33/34), e senha para acesso aos autos digitais.

Apresentada a nota, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), JENNIFER NUNES DE CAMARGO (OAB 394949/SP)
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:20

Juntada de Ofício
17/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
02/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
20/06/2024 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:31

Juntada de Decisão
17/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 17:27

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 06:51

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:47

Expedição de Carta.
22/05/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 11:56

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/05/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2024 11:15

Mudança de Magistrado
18/05/2024 11:12

Conclusos para decisão
18/05/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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