05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085371-37.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelado: Margareth Aparecida Marques Pavao *83.***.*01-00, - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA EMBARGADA.

COBRANÇA DE MENSALIDADES OU MULTA POR RESILIÇÃO, NOS MOLDES DO CONTRATO E DO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO DA RN/ANS 195/2009.

DISPOSITIVO REVOGADO APÓS JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO TRF DA 2ª REGIÃO.

DECISÃO COM EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC”.

RN/ANS 455/2020.

NORMA POSTERIOR (RN 557/22) NÃO AFASTA A INEXIGIBILIDADE DA MULTA POR CANCELAMENTO ANTES DO PRAZO DE DOZE MESES.

SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.

RATIFICAÇÃO CONFORME ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP) - Maria de Fatima de Andrade Becsei (OAB: 173985/SP) - Sala 702 - 7º andar
03/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
22/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 22:08

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
10/11/2023 17:27

Conclusos para julgamento
25/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais
06/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 13:51

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 00:44

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 15:14

Conclusos para despacho
23/01/2023 23:46

Suspensão do Prazo
16/12/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 09:36

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:28

Apensado ao processo
13/09/2022 17:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/08/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 03:32

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
16/08/2022 09:53

Conclusos para decisão
12/08/2022 00:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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