26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048688-17.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Miguel Alonso da Silva Vilarindo - UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO -

Vistos. É questão de fato controvertida a pertinência, a necessidade e a eficácia dos tratamentos requeridos na inicial.

No caso, mesmo diante dos Enunciados 39 a 43 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme disposto na r. decisão de fls. 629, verifica-se que há outros procedimentos que foram recomendados ao autor, sobre os quais recaem dúvidas sobre a necessidade e eficácia.

Para sanar a questão, seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, determino a expedição de ofício ao NATJUS, para que seja elaborada nota técnica, prova capaz de elucidar, com precisão, os fatos controvertidos.

Assim, encaminhe-se e-mail ao NATJUS ([email protected]) solicitando resposta técnica sobre a (i) recomendação dos tratamentos denominados hidroterapia, equoterapia, estimulação transcraniana por corrente continua (TPCS), reabilitação neurofuncional intensiva, reabilitação neurointensiva (métodos) e musicoterapia a paciente com diagnóstico de paralisia cerebral e transtornos globais não especificados do desenvolvimento, CID10 - G80 e F84.9, e se (ii) os referidos tratamentos possuem maior eficácia em relação a outras técnicas de tratamento disponíveis.

Conforme recomendação, o e-mail deverá ser instruído com o número do processo, cópia da petição inicial (fls. 1/14), cópia dos laudos médicos e documentos pertinentes (fls. 20/23, 32/33, 193/210 e 652), e senha para acesso aos autos digitais.

Apresentada a nota, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado.

Intime-se. - ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), CLEITON ASSIS DOMINGOS (OAB 444423/SP)
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:38

Concedida a Dilação de Prazo
17/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
16/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 10:35

Conclusos para julgamento
22/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 09:11

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:13

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
28/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 16:59

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.
20/06/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 12:44

Conclusos para despacho
29/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 19:21

Expedição de Certidão.
27/03/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:27

Conclusos para decisão
12/12/2022 16:59

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022 18:26

Juntada de Petição de contestação
02/11/2022 19:22

Expedição de Carta.
01/11/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 16:56

Concedida a Medida Liminar
27/10/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 23:47

Conclusos para despacho
26/10/2022 19:05

Juntada de Petição de parecer
26/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 12:00

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 09:05

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 16:40

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/10/2022 16:18

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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