11/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:23

Prazo
01/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2047676-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Sérgio Porto Engenharia Ltda - Agravado: Edidício Varandas de Villa Branca - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente SÉRGIO PORTO ENGENHARIA LTDA., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Michel Antunes Gomes Monteiro (OAB: 309872/SP) - Mônica Cristina Monteiro Porto (OAB: 178810/SP) - Icaro Reinaldo Teixeira (OAB: 361053/SP) - 4º andar
29/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 13:31

Despacho
12/06/2025 12:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:53

Prazo
11/06/2025 10:53

Prazo
11/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:56

Vista (Contrarrazões)
10/06/2025 10:35

Prazo
09/06/2025 18:03

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 15:48

Prazo
04/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:01

Vista (Contrarrazões)
30/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:33

Prazo
10/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 18:55

Acórdão registrado
31/03/2025 16:49

Julgado virtualmente
26/03/2025 13:39

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 12:58

Prazo
24/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:53

Expedição de Ofício.
21/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
21/02/2025 11:20

Despacho para Julgamento Virtual
21/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:08

Distribuído por sorteio
20/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/02/2025 09:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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