05/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:09

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022024-91.2022.8.26.0053 (processo principal 0104295-51.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Iracema Camara Aleixo - - Maria Carvalho Vitoriano - Elio Vitoriano - - Elza Vitoriano - - Edna Vitoriano - - Idalina Aleixo Pettenuci - - Cleusa Aleixo Reinaldo - - Laercio Aparecido Reinaldo - - Luis Carlos Aleixo - - Vanderlei Augusto Arena - - Ana Maria Arena da Costa - - Paulo Aparecido Arena - - Bruna Alexandra Feitosa Arena - - Celia Regina Polesel - - Eleni Polesel Paes - - Clelisvaldo Francisco Paes - - Luis Henrique Novo Polesel e outro -

Vistos.

DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DA HERDEIRA HABILITADA ELZA VITORIANO, SUCESSORA DA AUTORA MARIA CARVALHO VITORIANO 1.

Fls. 308/327 e 337/349: Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores da herdeira habilitada ELZA VITORIANO, sucessora da autora Maria Carvalho Vitoriano. É o relatório.

Decido.

Em atenção à juntada de cópia da Escritura Pública de Inventário e Partilha, em cumprimento à determinação da r.

Decisão de fls. 328/329, não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC).

Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de CARLOS EDUARDO TACOLA, MARCOS ROBERTO TACOLA e CINTIA GISLAINE TACOLA, no polo ativo do feito, em sucessão a herdeira habilitada ELZA VITORIANO, sucessora da autora Maria Carvalho Vitoriano.

Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO Trata-se de Cumprimento de Sentença.

A parte exequente requer levantamento.

O depósito foi realizado diretamente pela executada, de sorte que reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou.

Fls. 331/336: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV de nº 04, no valor de R$ 3.825,01 (conta judicial n° 500132212121), com os acréscimos legais, em favor de CAROLINA FUSSI.

Expeça-se MLE.

Em momento oportuno, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz.

Int. - ADV: CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB 42743/SC), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:50

Incidente Processual Instaurado
17/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:24

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 22:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:05

Incidente Processual Instaurado
19/08/2024 15:55

Incidente Processual Instaurado
19/08/2024 15:52

Incidente Processual Instaurado
19/08/2024 15:35

Incidente Processual Instaurado
19/08/2024 15:16

Incidente Processual Instaurado
19/08/2024 15:06

Incidente Processual Instaurado
19/08/2024 14:55

Incidente Processual Instaurado
19/08/2024 14:50

Incidente Processual Instaurado
19/08/2024 14:40

Incidente Processual Instaurado
19/08/2024 14:27

Incidente Processual Instaurado
15/08/2024 13:00

Incidente Processual Instaurado
15/08/2024 12:55

Incidente Processual Instaurado
15/08/2024 12:45

Incidente Processual Instaurado
15/08/2024 12:40

Incidente Processual Instaurado
06/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 04:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 00:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
03/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 21:17

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/12/2023 13:41

Conclusos para decisão
26/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:26

Juntada de Ofício
02/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 09:06

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:29

Expedição de Certidão.
23/04/2023 04:17

Expedição de Certidão.
17/04/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 19:34

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 00:08

Conclusos para decisão
05/04/2023 00:00

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 17:17

Suspensão do Prazo
29/10/2022 01:43

Expedição de Certidão.
19/10/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 09:23

Conclusos para despacho
18/08/2022 21:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2008

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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