03/09/2025 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027240-17.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcelo Gomes Silva Guedes - Tatiane Aparecida Bruno da Silva Guedes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar suprida a manifestação de vontade da ré TATIANE APARECIDA BRUNO DA SILVA GUEDES no que toca à transferência, para o autor, de todos os ônus, direitos e obrigações referentes à aquisição do imóvel matriculado sob o nº 103.191 do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos, incluindo a transferência de todos os ônus, direitos e obrigações decorrentes do contrato de financiamento referente ao imóvel, celebrado com a Caixa Econômica Federal.

Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser apresentado diretamente por qualquer das partes à instituição financeira.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s).

Oportunamente, expeça-se certidão aos advogados eventualmente nomeados nos termos do Convênio OAB/DPE e arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

P.I.C. - ADV: MOACYR DAMIÃO GARRIDO DA SILVA (OAB 378251/SP), ERIKA BORGES DE SOUZA FLORIANO (OAB 340558/SP), VIVIANE SOUSA SANTOS FREIRE (OAB 220786/SP)
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:29

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:43

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 07:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:04

Expedição de Carta.
27/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 23:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:01

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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