TJSP - 1002052-65.2025.8.26.0554
1ª instância - 04 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002052-65.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcelo Ferreira Nasser - Sulamérica Seguro Saúde Sa - Ante todo o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade doreajustepor faixa etária no importe de 48,26% aplicado em junho de 2024 (fl. 228), determinando a aplicação de percentuais que deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença, bem como condenar a requerida à restituição, de forma simples, dos valores pagos a maior pela parte autora, acrescidos de correção monetária pela Tabela Pratica do TJSP desde o desembolso e juros de mora, desde a citação, nos termos do art. 406 do Codigo Civil, observando a modificação introduzida pela Lei n. 14.905/24, bem como a prescrição trienal.
Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% cada, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 20% sobre o valor da causa atualizado.
Observe-se o disposto no art. 98, §3º, CPC.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
P.I.C. - ADV: LUIS GUSTAVO PAIVA DE ARAUJO (OAB 349974/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP) -
27/08/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 22:29
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:57
Ato ordinatório
-
04/06/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 17:39
Juntada de Petição de Réplica
-
23/05/2025 20:52
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 20:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 19:30
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 19:23
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 11:21
Conclusos para despacho
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21/05/2025 08:54
Juntada de Petição de contestação
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29/04/2025 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 07:32
Juntada de Certidão
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15/04/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2025 09:15
Expedição de Carta.
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11/04/2025 17:24
Conclusos para decisão
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09/04/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 17:59
Recebida a Petição Inicial
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18/03/2025 12:07
Conclusos para despacho
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17/02/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/02/2025 14:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/02/2025 13:08
Conclusos para despacho
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31/01/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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