02/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050162-63.2024.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Isabel Cristina Palata - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por ISABEL CRISTINA PALATA.

Custas pela impetrante, observado, porém, o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade já deferida.

Incabível a condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009, Súmula 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e Súmula 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça).

Intime-se a pessoa jurídica de direito público vinculada e o Ministério Público via PORTAL.

Publique-se e intimem-se. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)
27/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:59

Denegada a Segurança
26/08/2025 15:14

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:10

Mudança de Magistrado
11/03/2025 18:36

Juntada de Petição de parecer
09/03/2025 06:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:20

Ato ordinatório
25/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 06:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:34

Ato ordinatório
13/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:35

Expedição de Ofício.
13/02/2025 10:35

Expedição de Ofício.
12/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2025 17:16

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:15

Mudança de Magistrado
23/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:48

Denegada a Segurança
17/12/2024 07:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 11:10

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:38

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:38

Expedição de Mandado.
09/12/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 06:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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