TJSP - 1016462-38.2025.8.26.0002
1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016462-38.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dandara Caroline Domingos Freire - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - TELEFONIA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC.
APELO DA AUTORA.
INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.
OPORTUNIZADA, TAMBÉM NESTA SEDE RECURSAL, A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA.
NÃO ESCLARECIDA A REAL CONDIÇÃO FINANCEIRA DA APELANTE.
INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.
APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 2 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTA CORTE.
INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
CORRETA A DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.
APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTA CORTE.
PRECEDENTES.
A PRÉVIA TENTATIVA ADMINISTRATIVA É REQUISITO ESSENCIAL À PROPOSITURA DE AÇÕES QUE VISAM À EXCLUSÃO DE APONTAMENTO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, CONSOANTE O ENUNCIADO 11 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024.
DETERMINAÇÃO DE JUNTADA PELA AUTORA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA.
RAZOÁVEL A DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO R.
JUÍZO A QUO.
SENTENÇA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Oliveira Lins (OAB: 524941/SP) - 5º andar -
07/07/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/07/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 13:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2025 00:28
Juntada de Certidão
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19/05/2025 15:05
Expedição de Carta.
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16/05/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/05/2025 20:58
Suspensão do Prazo
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14/04/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/04/2025 12:46
Realizado cálculo de custas
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11/04/2025 12:40
Conclusos para decisão
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11/04/2025 12:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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20/03/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 09:16
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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18/03/2025 19:02
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/03/2025 13:44
Conclusos para decisão
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28/02/2025 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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