04/09/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017168-89.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juscelino Antônio Felipe dos Santos - BANCO PAN S/A - Cumpra-se o venerando acórdão.

Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021, certifique-se a inexistência de custas e arquive-se (código de movimentação 61615).

Eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado, observando-se que, na hipótese de a parte sucumbente ser beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, em consonância com o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Int.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:20

Ato ordinatório
13/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:17

Julgada Procedente a Ação
20/08/2024 11:34

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:04

Ato ordinatório
05/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:11

Conclusos para julgamento
11/04/2024 00:39

Suspensão do Prazo
09/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:13

Ato ordinatório
12/11/2023 23:07

Suspensão do Prazo
01/11/2023 12:36

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:09

Ato ordinatório
01/09/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 14:29

Expedição de Carta.
26/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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