05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000640-89.2025.8.26.0369 (processo principal 1001680-60.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecida de Melo Garcia - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda e outro -

Vistos.

Tendo em vista o depósito do valor de p.44 e 55 e da concordância da exequente de p.59, JULGO EXTINTA a presente ação, feito nº 0000640-89.2025.8.26.0369, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Envolvendo a lide direitos disponíveis, bem como se tratando de valor incontroverso, reconhecido como devido pela parte executada e depositado voluntariamente, com a explícita intenção de pagamento (p.43), libere-se o depósito de p.44 e 55 à parte exequente imediatamente, independentemente do trânsito julgado, providenciando-se o necessário.

Por fim, não havendo custas, proceda a serventia as devidas anotações de movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no presente incidente.

P.I.C. - ADV: CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA (OAB 219513/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
04/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:04

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
04/09/2025 09:31

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 22:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:26

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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