04/09/2025 12:16

Prazo
04/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089926-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa Ipep - Agravado: Cledenilson Juceli Firmo - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR VALORES RECEBIDOS QUE CONSTITUEM VERBA IMPENHORÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 833, IV, DO CPC EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE QUE DEPENDE DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO, NÃO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE OS VALORES RECEBIDOS PELO EXECUTADO SUPERAM O NECESSÁRIO PARA A SUA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA IMPENHORABILIDADE TOTAL QUE DEVE SER RECONHECIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lara Latorre (OAB: 183883/SP) - Erico Barreto Bacelar (OAB: 276889/SP) - Elisabete Mathias (OAB: 175838/SP) - 5º andar
01/09/2025 15:15

Acórdão registrado
01/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:57

Julgado virtualmente
29/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:40

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 08:06

Conclusos para decisão
31/03/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 22:36

Prazo
28/03/2025 22:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 19:09

Sem efeito suspensivo
26/03/2025 17:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:11

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/03/2025 16:46

Processo Cadastrado
26/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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