17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudio Augusto Saad Abujamra, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALESSANDRA SOUZA DE PAULA, Brasileira, RG 50155371-X, pai Alessandro José de Paula, mãe Valdineia Leal de Souza, Nascido/Nascida 05/05/2003, natural de Agudos - SP, com endereço à Rua Jorge Street, 5-31, Jardim Manchester, Bauru - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507124-38.2023.8.26.0071, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do inquérito policial que, no dia 2 de agosto de 2023, por volta das 06h42, na Alameda Primavera, quadra 2, Parque Vista Alegre, nesta Cidade e Comarca, previamente ajustados e em unidade de desígnios, LUCAS RODRIGUES SILVÉRIO, vulgo "Pirci", qualificado às fls. 21/24 e 59, e ALESSANDRA SOUZA DE PAULA, vulgo Corintiana", qualificada às fls. 15/18 e 60, subtraíram, para si, um aparelho celular Samsung A32, preto, IMEI 452**810, avaliado em R$ 1.099,00 (mil e noventa e nove reais), com seu respectivo fone, cf. auto de avaliação de fls. 48, mediante grave ameaça exercida contra a vítima. Segundo se apurou, nas condições de tempo acima descritas, M. estava caminhando em direção à sua escola, E. E. Joaquim Rodrigues Madureira portando seu celular e fones de ouvido. Os denunciados, que passavam pelo local, visualizaram a adolescente e resolveram subtrair o aparelho celular dela. Para tanto, a fim de que a vítima não desconfiasse do real intento da dupla, os denunciados fingiram estar discutindo entre si para se aproximarem dela e, na oportunidade em que estavam perto de M., L. lhe perguntou o horário. No momento em que ela pegou o celular para ver as horas, L. apontou um objeto não identificado para a ofendida e anunciou o roubo dizendo: "É um assalto, passa o celular". No mesmo instante, Alessandra endossou a ameaça dizendo "fica quieta, não grita". Assim, sem que M. ofertasse qualquer tipo de resistência, Lucas e Alessandra subtraíram o celular juntamente com os fones de ouvido e tomaram rumo ignorado. Após os fatos a ofendida, registrou boletim de ocorrência e forneceu as características dos assaltantes, como sendo um homem com idade aproximada 30 anos, pardo, com altura de 1,70m, trajando blusa e boné. Quanto à mulher disse que possuía idade aproximada de 30 anos, cor branca, altura aproximada de 1,55m. Durante a ação dos denunciados, o vice-diretor da escola, Edson Walter Lopes, passou por ela, porém nada fez por não perceber que se tratava de um roubo em andamento. Visando elucidar a autoria do delito, Policiais Civis iniciaram uma investigação e notaram a existência de diversos roubos com o mesmo modus operandi, ou seja, um casal se aproximava da pretensa vítima, fingindo estar discutindo, até efetivamente abordá-las. "De posse dessas informações esta equipe passou a filtrar algumas ocorrências em que os autores possuíam as mesmas características de Lucas e Alessandra e entrar em contato com eventuais vítimas, sendo que na data do dia 21/08/2023, M. compareceu a esta delegacia com o intuito em identificar por meio de fotografias os suspeitos Lucas e Alessandra como eventuais autores do crime em tese" (cf. fls. 13/14).. Em escuta especializada, a vítima reconheceu fotograficamente os coautores (fls. 09). Interrogado na Delegacia de Polícia, Lucas negou os fatos e afirmou desconhecer Alessandra (fls. 59). Por sua vez, Alessandra negou o roubo, porém disse conhecer Lucas (fls. 60). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 08 de setembro de 2025.
10/09/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:22

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:22

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:58

Expedição de Mandado.
04/09/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:19

Autos no Prazo
16/05/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
16/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:46

Juntada de Ofício
14/05/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:56

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
08/05/2025 10:51

Recebidos os autos da Assistente Social
08/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
01/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:20

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:40

Juntada de Ofício
14/03/2025 11:01

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
18/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
20/01/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:44

Autos no Prazo
14/01/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 17:02

Juntada de Mandado
14/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 17:00

Expedição de Ofício.
13/01/2025 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 20:37

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:45

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:07

Expedição de Ofício.
13/12/2024 12:07

Expedição de Ofício.
12/12/2024 11:31

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:56

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:38

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:22

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:10

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 01:50:00, 3ª Vara Criminal.
25/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 09:29

Juntada de Mandado
20/11/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 11:58

Expedição de Ofício.
14/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:34

Expedição de Ofício.
13/11/2024 15:34

Expedição de Ofício.
05/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:59

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:59

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:16

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2024 16:57

Recebida a denúncia
01/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Denúncia
30/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 13:39

Expedição de Ofício.
07/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 04:27

Suspensão do Prazo
20/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 07:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 08:29

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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