03/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:06

Recebidos os autos
21/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
19/11/2023 12:16

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 08:35

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG) Processo 1001579-62.2021.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miriam Moreira dos Anjos - Reqda: Banco BMG S/A - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar nulos e inexistentes o contrato de empréstimo na modalidade cartão de crédito em questão; por consequência, condenando-se o réu na obrigação de não fazer, consistente em se abster de prosseguir nos descontos ou promover por qualquer outro meio a cobrança das respectivas prestações, tudo sob pena de multa no valor correspondente ao dobro da quantia que doravante porventura vier a ser cobrada indevidamente, sem prejuízo de eventual apuração da responsabilidade penal por crime de desobediência; condenando-se ainda o réu à devolução do valor cobrado indevidamente, a ser corrigido a partir da data dos respectivos descontos/pagamentos pelos índices da Tabela Prática do Tribunal, com incidência da taxa SELIC a título de juros e correção, contados da citação; condenando-se ainda o réu no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados desde a citação pelos índices da Taxa Selic, a título de juros e correção.

Levante-se ao réu os valores depositados a p. 109-112 e consignados em seu favor a título de restituição do crédito indevido na conta da autora, ficando afastada e dispensada a possibilidade de compensação em relação ao valor da condenação.

Diante da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e demais despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, que fixo por equidade em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se vista ao vencedor para que requeira o que de direito, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

P.I.C.
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:55

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 11:03

Conclusos para julgamento
16/01/2023 11:40

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:44

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 13:14

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 13:07

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2022 14:54

Conclusos para despacho
20/04/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:53

Conclusos para despacho
23/02/2022 23:10

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2022 14:46

Conciliação infrutífera
01/02/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 22:46

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 13:32

Juntada de Ofício
21/01/2022 13:32

Juntada de Ofício
20/01/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 19:12

Expedição de Ofício.
14/01/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2021 23:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2021 12:11

Expedição de Carta.
14/12/2021 13:42

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/02/2022 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/12/2021 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2021 00:59

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2021 12:42

Conclusos para despacho
25/11/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2021 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2021 09:55

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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