18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1530624-89.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FILIPE VASCO SANTOS - O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FILIPE VASCO SANTOS, Solteiro, Ajudante Geral, RG 55.506.206, CPF *72.***.*28-75, pai VASCO DOS SANTOS BISPO, mãe ELIZANGELA BISPO SANTOS, Nascido/Nascida em 28/02/1997, de cor Pardo, natural de Itaberaba, - BA.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Mauá - Av Papa João XXIII, S/N, Fazenda do Sertão - CEP 93708-00, Mauá - SP, 11 4544 1038.

Endereço: Rua Sao Sebastiao, 266, casa 02, Parque Vila Maria, CEP 02169-140, São Paulo - SP.

E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar FILIPE VASCO SANTOS, ao cumprimento da pena de 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 06 (seis) dias multa, como incurso nas penas do artigo 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II ambos do Código Penal.

Nos termos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritivas de direitos, devendo o condenado, no período da condenação, prestar serviços gratuitos em entidades beneficentes, na frequência de oito horas semanais.

Em caso de descumprimento da pena restritiva imposta, o condenado iniciará a pena privativa de liberdade em regime aberto. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de julho de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FILIPE VASCO SANTOS, Solteiro, Ajudante Geral, RG 55.506.206, CPF *72.***.*28-75, pai VASCO DOS SANTOS BISPO, mãe ELIZANGELA BISPO SANTOS, Nascido/Nascida em 28/02/1997, de cor Pardo, natural de Itaberaba, - BA. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Mauá - Av Papa João XXIII, S/N, Fazenda do Sertão - CEP 93708-00, Mauá - SP, 11 4544 1038. Endereço: Rua Sao Sebastiao, 266, casa 02, Parque Vila Maria, CEP 02169-140, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar FILIPE VASCO SANTOS, ao cumprimento da pena de 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 06 (seis) dias multa, como incurso nas penas do artigo 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II ambos do Código Penal. Nos termos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritivas de direitos, devendo o condenado, no período da condenação, prestar serviços gratuitos em entidades beneficentes, na frequência de oito horas semanais. Em caso de descumprimento da pena restritiva imposta, o condenado iniciará a pena privativa de liberdade em regime aberto. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
07/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/07/2025 15:06

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
03/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2025 12:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:52

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 20:58

Juntada de Mandado
28/05/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 23:39

Suspensão do Prazo
16/04/2025 13:07

Expedição de Ofício.
16/04/2025 13:06

Expedição de Ofício.
16/04/2025 11:51

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:50

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 16:31

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:30:00, 12ª Vara Criminal.
15/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:50

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 02:17

Suspensão do Prazo
31/10/2024 22:11

Suspensão do Prazo
07/04/2024 04:54

Suspensão do Prazo
28/01/2024 19:50

Suspensão do Prazo
21/12/2023 21:26

Suspensão do Prazo
20/10/2023 04:20

Suspensão do Prazo
13/06/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 13:36

Expedição de Ofício.
21/10/2022 12:55

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:54

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
10/10/2022 13:01

Conclusos para despacho
10/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 13:22

Expedição de Certidão.
02/10/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2022 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 12:51

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:49

Expedição de Mandado.
20/04/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:37

Proferido Despacho
01/04/2022 10:23

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 11:23

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2022 15:27

Expedição de Mandado.
07/01/2022 13:35

Expedição de Ofício.
29/12/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
29/12/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 17:32

Expedição de Certidão.
04/05/2020 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2020 17:28

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 13:00

Recebida a denúncia
21/01/2020 18:38

Conclusos para decisão
15/01/2020 16:26

Mudança de Classe Processual
10/01/2020 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2020 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2020 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2020 15:56

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2020 18:53

Expedição de Certidão.
07/01/2020 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2020 18:18

Mudança de Classe Processual
07/01/2020 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2020 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2020 17:55

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2020 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/12/2019 13:08

Juntada de Outros documentos
24/12/2019 15:39

Expedição de Certidão.
24/12/2019 13:04

Proferido Despacho
24/12/2019 09:55

Juntada de Outros documentos
24/12/2019 09:55

Juntada de Certidão
24/12/2019 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/12/2019 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/12/2019 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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