05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1024211-34.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mariana Teixeira de Morais - Apelado: Banco Andbank Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 116/118: Fica indeferido o pedido de gratuidade processual formulado pela apelante apenas em sede recursal, pois, embora regularmente intimada, deixou de apresentar documentação atual e idônea para comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

Com efeito, o requerimento de gratuidade baseou-se unicamente nos documentos juntados com as razões de apelação (carteira de trabalho dando conta do desemprego desde novembro de 2014, declaração de pobreza, comprovante de que não declarou imposto de renda nos exercícios de 2023 e 2024 e extrato de pagamento das parcelas do financiamento do veículo apreendido entre abril a outubro de 2024 - fls. 88/98), os quais se revelam insuficientes para o fim pretendido.

A apelante não atendeu à determinação de fl. 116, de juntada de extratos bancários e comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, documentos imprescindíveis para a aferição da condição econômica invocada, nem apresentou qualquer justificativa plausível para a inércia.

Vale dizer, a apelante não explicou como sobrevive, como paga suas despesas, de forma que não há como reconhecer a impossibilidade do pagamento das despesas do processo, do seu exclusivo interesse, ressalta-se.

Deste modo, intime-se a apelante a recolher o preparo da sua apelação, a ser calculado de acordo com o valor da causa (R$ 36.836,69 - fl. 5), devidamente atualizado, no prazo de cinco dias, pena de deserção.

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

SÁ DUARTE, Relator - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Danilo Pacheco de Camargo (OAB: 218412/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 5º andar
15/06/2025 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
14/03/2025 20:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:04

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
14/12/2024 22:38

Suspensão do Prazo
05/12/2024 16:44

Juntada de Mandado
05/12/2024 16:44

Juntada de Mandado
05/12/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 23:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:51

Expedição de Mandado.
01/10/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:24

Recebida a Petição Inicial
26/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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