TJSP - 1003503-94.2025.8.26.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Oliveira Mello - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1003503-94.2025.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003503-94.2025.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lucas Henrique Simiao; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
27/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 12:09
Expedido Termo de Intimação
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27/08/2025 11:51
Distribuído por sorteio
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26/08/2025 15:06
Processo Cadastrado
-
25/08/2025 15:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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