14/09/2025 05:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015509-35.2025.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Flavio Coutinho Vieira dos Santos -

Vistos. 1) Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13930/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:46

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015509-35.2025.8.26.0053 (processo principal 0026179-94.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Flavio Coutinho Vieira dos Santos -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13930/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
25/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 00:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:19

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
18/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:26

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/07/2025 14:57

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:20

Determinada Expedição de Precatório/RPV
08/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2009

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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