TJSP - 0005866-83.2025.8.26.0625
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005866-83.2025.8.26.0625 (processo principal 1006315-24.2025.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Estela Maris da Cruz - I.
Tendo em vista o advento da Lei nº 14.905/2024, deverá a exequente, no prazo de 5 dias, apresentar nova planilha do débito, indicando expressamente os índices de correção monetária utilizados (inicial e final), observando a Tabela Prática do TJSP (atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024), bem como os juros legais (a partir da citação, incidindo a nova regra do art. 406 do Código Civil), sob pena de extinção.
II.
Nesse sentido, foram disponibilizadas planilhas pelo TJSP para auxiliar no cálculo adequado dos juros legais de acordo com a Lei nº 14.905/2024, os quais se encontram disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: a)https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=338pagina=1 (planilha cálculo simples/parcela única); b)https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339pagina=1 (planilha cálculo em parcelas mensais).
III.
Int. - ADV: RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP) -
04/09/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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04/09/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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