TJSP - 1009970-72.2023.8.26.0625
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Braga Monte Serrat
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:16
Prazo
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04/09/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009970-72.2023.8.26.0625 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Ana Maria Braga Coelho da Silva - Apelado: LDNA Taubaté Clinica Odontologica Ltda - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Não conheceram do recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO PREPARO RECURSAL. - O PREPARO RECURSAL É PRESSUPOSTO OBJETIVO E EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, CAPUT, DO CPC, DEVENDO SER RECOLHIDO INTEGRALMENTE NO PRAZO RECURSAL. - A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, QUANDO IDENTIFICADA A INSUFICIÊNCIA DO VALOR RECOLHIDO, DEVE SER REALIZADA NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA. - O NÃO RECOLHIMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE DE R$ 7.386,18 NO PRAZO CONCEDIDO IMPLICA A DESERÇÃO DO RECURSO, POIS CONFIGURA DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO ESSENCIAL PARA SUA ADMISSIBILIDADE. - A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL, MESMO APÓS INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO, ACARRETA A PRECLUSÃO E IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda de Faria (OAB: 238918/SP) - Pedro Guilherme Kreling Vanzella (OAB: 36525/PR) - 5º andar -
02/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 11:03
Acórdão registrado
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02/09/2025 10:34
Julgado virtualmente
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21/08/2025 13:32
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/07/2025 09:57
Conclusos para decisão
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27/06/2025 00:00
Publicado em
-
26/06/2025 14:14
Prazo
-
26/06/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/06/2025 11:59
Despacho
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23/05/2025 17:02
Conclusos para decisão
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23/05/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 15:59
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/05/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
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10/03/2025 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 17:52
Conclusos para decisão
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06/03/2025 17:09
Distribuído por sorteio
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05/03/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/03/2025 15:06
Processo Cadastrado
-
28/02/2025 13:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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