05/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031366-29.2022.8.26.0053 (processo principal 0024468-15.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Nidelce Lopes Pereira - - Marina Luiza Ferreira - - Geraldo Rodrigues e outros -

Vistos.

Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de Adelina Gonçalves da Silva.

Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos.

Contudo, considerando que o filho da coautora, Antonio Donizete da Silva, deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário.

Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos.

Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito.

Ademais, há documentação juntada.

Contudo, verifico a ausência de um documento essencial à habilitação: procuração devidamente assinada de Inez Maria da Silva outorgada ao advogado que represente a sucessora.

Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação de Elson José da Silva (16,66%), Edison José da Silva (16,66%), Elton José da Silva (16,66%), Edna Maria da Silva Alves (16,66%), Elza Maria da Silva Oliva (16,66%), Inez Maria da Silva (8,33%), Marcelo Donizete da Silva (2,77%), Marcus Vinicius da Silva (2,77%) e Marcos Rafael da Silva (2,77%).

Prazo: 30 dias.

No mais, ainda se aguarda a regularização da sucessão de ISRAEL BELCHIOR, nos termos da decisão de fls. 765/766.

Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional.

Int. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
04/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 12:02

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 05:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:47

Incidente Processual Instaurado
10/01/2025 12:46

Incidente Processual Instaurado
10/01/2025 12:46

Incidente Processual Instaurado
10/01/2025 12:45

Incidente Processual Instaurado
10/01/2025 12:45

Incidente Processual Instaurado
09/01/2025 17:47

Incidente Processual Instaurado
09/01/2025 17:46

Incidente Processual Instaurado
09/01/2025 17:46

Incidente Processual Instaurado
09/01/2025 17:45

Incidente Processual Instaurado
09/01/2025 17:45

Incidente Processual Instaurado
17/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:58

Homologado o Cálculo
03/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
07/09/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:08

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
02/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
08/06/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/06/2024 15:22

Conclusos para decisão
10/05/2024 02:14

Suspensão do Prazo
19/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 05:08

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:20

Conclusos para decisão
21/02/2024 23:14

Suspensão do Prazo
02/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:12

Suspensão do Prazo
08/12/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 02:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 12:56

Conclusos para decisão
05/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/07/2023 09:31

Conclusos para decisão
28/04/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 21:26

Expedição de Certidão.
29/03/2023 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 09:56

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:59

Conclusos para despacho
13/01/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 20:55

Suspensão do Prazo
01/12/2022 22:23

Suspensão do Prazo
17/11/2022 16:43

Expedição de Certidão.
10/11/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 06:56

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 16:54

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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