04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003223-86.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recorrente: Municipio de Rancharia - Recorrida: Silvia Leticia Dantas Correa - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU O PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

QUESTÃO ATINENTE À IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

DETERMINAÇÃO DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APLICAÇÃO DO TEMA 25/STF AO CASO EM ANÁLISE.

ACÓRDÃO PROLATADO EM CONSONÂNCIA COM O JULGAMENTO DO RE Nº 565.714, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (SÚMULA VINCULANTE Nº 4), HIPÓTESE EM QUE, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, "A", DO CPC, DEVE O PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

DECISÃO AGRAVADA QUE PROCEDEU CORRETAMENTE QUANTO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.

PRECEDENTES.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB: 228546/SP) - Gustavo Caroni Averoldi (OAB: 254907/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:29

Prazo
03/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:19

Julgado Virtualmente
31/08/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 18:21

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2025 11:40

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
30/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:34

Despachos da Presidência
29/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:33

Protocolo Autuado em Apartado
29/07/2025 10:32

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 09:58

Prazo
02/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:50

Despacho
25/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:44

Prazo
23/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:57

Recurso Extraordinário
18/06/2025 20:22

Despacho
12/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:08

Prazo
26/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 09:57

Julgado Virtualmente
19/05/2025 12:16

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:12

Distribuído por sorteio
13/05/2025 10:13

Processo Cadastrado
12/05/2025 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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