TJSP - 1022180-68.2025.8.26.0405
1ª instância - 06 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:20
Classe retificada de 7 para 40
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01/09/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
01/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022180-68.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marcelo Aranguren -
Vistos.
Trata-se de ação movida por advogado em causa própria, visando o recebimento de seus honorários.
Aplica-se ao presente caso do disposto pelo art. 82, §3º do Código de Processo Civil.
Fica revogada a decisão de fls. 13.
No entanto, o texto mencionado (art. 82, §3º do CPC) faz expressa, técnica e específica referência a "custas processuais", que, como sabido, não se confundem com as despesas processuais (v.g., gastos relativos com pesquisas, citação/intimação etc).
Ademais, por se tratar de situação excepcional (dispensa de prévio recolhimento) - considerada por muitos inclusive inconstitucional por violação ao princípio da isonomia - deve haver interpretação restritiva do texto legal.
Assim, recolha o autor o valor previsto para a citação do réu na modalidade pretendida em quinze.
Providencie a z.
Serventia a correção da classe processual, via Cartório da Distribuição, para constar como ação monitória.
Intime-se. - ADV: MARCELO ARANGUREN (OAB 375731/SP) -
29/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 16:59
Conclusos para despacho
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01/08/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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