04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002029-63.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabio dos Reis do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Em julgamento estendido, deram provimento em parte ao recurso, por maioria de votos.

Declaram voto o 3o Juiz Desembargador Dr.

Paulo Alonson e a 5a Juíza Desembargadora Dra.

Maria Lúcia Pizzotti. - AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONTRATAÇÃO DE GARANTIA ESTENDIDA PARA LAVADORA E APARELHO CELULAR.

SEGURADORA QUE SE RECUSOU A ARCAR COM OS CUSTOS DA REPARAÇÃO E PERDA DOS OBJETOS.

PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

DANOS MORAIS.

INOCORRÊNCIA.

DESCRIÇÃO DOS FATOS QUE, DA FORMA COMO APRESENTADA, NÃO SERIA CAPAZ DE PRODUZIR EFEITO ALGUM QUE PUDESSE ULTRAPASSAR OS LINDES DA SINGELA CONTRARIEDADE OU DE ABORRECIMENTO TÍPICO DO MEIO NEGOCIAL.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

SENTENÇA QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM R$ 1.000,00.

QUANTUM A SER MAJORADO PARA R$ 5.511,73, DE ACORDO COM A TABELA DA OAB, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 85, § 8º-A, DO CPC.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MAJORAR O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Rodrigues de Araujo (OAB: 440513/SP) - Antonio Chaves Abdalla (OAB: 299487/SP) - 5º andar
14/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:03

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 12:22

Conclusos para julgamento
15/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 23:35

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 10:59

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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