29/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006279-30.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosa de Oliveira Mendes - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcd/br -

Vistos.

Trata-se de demanda objeto de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não está vinculada e cuja matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR- TEMA 59, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual, por decisão datada de 29/05/2025, admitiu o processamento do Incidente, determinando a suspensão dos processo que envolvam a referida matéria.

Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido Por tais fundamentos em atenção ao determinado no pelo Egrégio TJSP nos autos do IRDR nº 211.6802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão do presente Processo até decisão do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo a zelosa serventia lançar a movimentação Código SAJ-PG5 n. 75059, por ocasião da suspensão e, oportunamente, por ocasião do levantamento o Código SAJ n. 14985, certificando-se a cada 90 (noventa) dias acerca do julgamento do referido Tema.

Intimem-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:30

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 14:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
27/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
11/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
08/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais
12/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 21:38

Ato ordinatório
10/04/2025 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
18/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:13

Ato ordinatório
07/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
10/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.
29/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 04:51

Juntada de Certidão
13/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:16

Expedição de Carta.
13/09/2024 10:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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