11/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000771-96.2024.8.26.0073 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Amanda Aparecida da Silva -

Vistos.

Reconsidero a deliberação de fls. 353, posto que o envio de carta para ciência é ato meramente formal, conforme entendimento jurisprudencial, não invalidando o ato citatório.

Logo, válida a citação da confrontante Rachel Luiz Soares de fls. 347.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Acidente de Trânsito.

Decisão de primeiro grau que reconheceu a intempestividade da contestação apresentada, observando-se, contudo, que os efeitos da revelia não são absolutos.

Inconformismo do réu.

CITAÇÃO.

VALIDADE.

REVELIA.

Réu citado por hora certa, na pessoa de Vanessa do Coelho de Melo, conhecida socialmente como sua esposa e com quem possui dois filhos, no endereço declinado pela autora, sua vizinha, e informado à autarquia federal.

A carta de ciência prevista no art. 254 do CPC não é requisito de validade da citação por hora certa.

Precedentes.

Citação válida.

Defesa apresentada após o prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do mandado de citação.

Intempestividade reconhecida.

Caráter relativo da presunção de veracidade decorrente da revelia.

Decisão mantida.

Interesse de menor.

Não intervenção do Ministério Público em primeiro grau.

Intimação posterior da D.

Procuradoria.

Ausência de prejuízo.

Necessidade de regularização da representação processual do autor.

RECURSO NÃO PROVIDO, com observações. (TJSP; Agravo de Instrumento 2287420-88.2024.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapevi -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/10/2024; Data de Registro: 09/10/2024) Em observância ao disposto no art. 72 do CPC, remetam-se os autos à Defensoria Pública para indicação de curador especial para representar a confrontante Rachel Luiz Soares.

No mais, manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento para conclusão do ciclo citatório.

Intime-se. - ADV: MARIANA CLETO DE OLIVEIRA (OAB 443633/SP)
29/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 17:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 05:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:56

Expedição de Carta.
11/06/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:43

Juntada de Mandado
25/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:18

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:24

Ato ordinatório
26/03/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:43

Juntada de Mandado
24/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 07:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 05:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:55

Expedição de Carta.
08/02/2025 07:14

Não confirmada a citação eletrônica
04/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:54

Expedição de Mandado.
03/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:23

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:15

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:10

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:14

Recebida a Petição Inicial
31/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 00:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 18:13

Concedida a Dilação de Prazo
17/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:37

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002995-29.2017.8.26.0533

Comercial de Alimentos Nutrivip do Brasi...

Municipio de Santa Barbara D'Oeste

Advogado: Maria Claudia Salles Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2017 13:23

Exibir Processo

Processo nº 1019968-93.2023.8.26.0001

Deniffer Oliveira de Souza

Antonio Carlos de Almeida

Advogado: Deniffer Oliveira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1002035-46.2025.8.26.0322

Claudisseia Goncalves

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Fabio Barrozo Pullin de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1009981-82.2016.8.26.0161

Banco do Brasil S/A

Lazeles Comercio de Materiais para Const...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2016 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0006707-65.2023.8.26.0361

Graziela Teixeira Severino

Jefferson Shinichi de Moura Miura

Advogado: Silvio Celso Bortolozo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2023 11:11

Exibir Processo