26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004914-68.2024.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Debora Rocha Duarte - Magazine Luiza S/A - - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. - - Picpay Instituição de Pagamentos S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos.

Aguarde-se o prazo de trinta (30) dias para que haja provocação do andamento do feito.

Levando em consideração que a instauração da fase de cumprimento de sentença depende de provocação da parte interessada (art. 523, "caput", do NCPC), caso tenha interesse na instauração de tal fase, deverá o(a,s) credor(a,es) observar atentamente o Provimento CG 16/2016, veiculado no DJE de 04/04/2016, pg. 09/11, o qual deu nova redação ao artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Logo, o cumprimento de sentença deverá seguir o formato digital, inclusive através de dependente, que receberá numeração própria, sob pena de indeferimento de seu seguimento. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), BRENO VIARIO CUNHA (OAB 345375/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 349842/SP), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 349843/SP), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB 20397/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
21/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:58

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:37

Prazo
28/07/2025 13:37

Prazo
28/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 11:44

Julgado Virtualmente
25/07/2025 14:52

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio
13/03/2025 08:55

Processo Cadastrado
11/03/2025 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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