01/09/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025979-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdiomar Ferreira Aroeira - Unique Proteção Veicular - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: WEBERSON PAULO DA SILVA (OAB 470291/SP), TACIANY AZEVEDO ANTUNES RUAS (OAB 186703/MG), ALINE ARAUJO DE SOUZA SILVA (OAB 310584/SP)
29/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 16:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/04/2025 17:40

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 04:54

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 07:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:34

Expedição de Carta.
19/11/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 05:50

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 08:12

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:37

Expedição de Carta.
11/10/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 05:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:50

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:29

Expedição de Carta.
19/09/2024 14:28

Recebida a Petição Inicial
19/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
19/08/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
24/07/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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