17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023861-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sheila Maria Celia de Camargo Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Assiste razão ao embargante.

Verifico que, de fato, a sentença extinguiu o feito sem resolução de mérito, porém deixou de se manifestar expressamente quanto à tutela de urgência anteriormente concedida.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e revogar expressamente a tutela de urgência.

Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA (OAB 495961/SP)
16/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 23:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 23:45

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
07/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
27/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
02/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:22

Expedição de Mandado.
25/03/2025 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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