TJSP - 1603548-13.2019.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1603548-13.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Cdhu-companhia de Desenvolv Habit e Urbano do Est Sp - Assiste razão à embargante.
Assim, ACOLHO os embargos e declaro a decisão, que passa a ter o seguinte teor: Recebo o Recurso Extraordinário interposto por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal.
Nos termos do artigo 1.029, §3º, do Código de Processo Civil, compete ao tribunal competente realizar o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário.
Dessa forma, determino o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para apreciação da admissibilidade do recurso.
Intime-se. - ADV: DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP) -
12/09/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 23:14
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 23:14
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
11/09/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 00:26
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 14:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/09/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 22:42
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
27/08/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 18:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 23:43
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 23:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/07/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 22:42
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 22:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Embargos infringentes
-
16/05/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:42
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
15/05/2025 00:05
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 10:20
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/04/2025 00:37
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 17:02
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
03/02/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 14:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
17/11/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 14:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/10/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 23:03
Expedição de Carta.
-
27/09/2024 23:03
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
27/09/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 08:09
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 08:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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23/08/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 17:09
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 17:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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05/04/2024 14:24
Conclusos para decisão
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26/03/2024 19:14
Conclusos para decisão
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24/05/2022 23:26
Processo Suspenso por 1 ano
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21/05/2022 01:25
Conclusos para decisão
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05/12/2020 22:47
Suspensão do Prazo
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18/11/2020 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2020 08:38
Expedição de Certidão.
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17/10/2020 10:55
Expedição de Certidão.
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17/10/2020 09:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/10/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/10/2020 14:12
Expedição de Carta.
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06/10/2020 14:12
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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29/09/2020 14:07
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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