03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000925-72.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aline Rocha Kahi Ribeiro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE e CONCEDO A TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA, a fim de determinar a reativação da conta da autora, em 15 dias a partir dessa sentença, encaminhando link para o e-mail informado na inicial (fls. 13, item "a"), ou seja, [email protected], sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$5.000,00 e JULGO IMPROCEDENTE esta ação em relação à indenização por danos morais.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95.

As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$370,20 (artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015 e Comunicado Conjunto 951/2023 - DJE 19/12/2023 p. 14/17 e DJE 08/01/2024 - p. 2/5), que deverá ser acrescido ainda da soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas de pesquisas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, etc), por meio da guia FEDTJ, conforme Comunicado CG nº 1530/2021, sob pena de deserção, dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno em razão do Provimento CSM 2195/2014.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ (OAB 479342/SP), MOZART DIAS PODESTÁ FILHO (OAB 484569/SP)
02/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 13:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2025 16:17

Audiência Realizada Inexitosa
29/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/07/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:37

Ato ordinatório
03/06/2025 11:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
01/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 01:09

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:56

Expedição de Carta.
06/02/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 02:36

Conclusos para decisão
27/01/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 21:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/01/2025 09:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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