TJSP - 0003695-51.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003695-51.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Helder Henrique Coelho Junior - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Helder Henrique Coelho Junior, CPF: *57.***.*09-63, RG: 38260754, RJI: 234761017-43, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: MARIA EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP) -
25/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:02
Homologado o Cálculo
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25/08/2025 16:53
Conclusos para decisão
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25/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:52
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 17:52
Concedida Progressão de regime
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15/07/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
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30/06/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/06/2025 10:44
Juntada de Petição de resposta
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16/06/2025 01:50
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 07:07
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 02:42
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 02:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/05/2025 02:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 09:49
Conclusos para despacho
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15/05/2025 09:47
Juntada de Certidão
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15/05/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 02:47
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 02:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/05/2025 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 03:03
Suspensão do Prazo
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24/08/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 11:04
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 11:04
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 11:04
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 11:04
Expedição de Ofício.
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23/08/2023 11:03
Homologado o Cálculo
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23/08/2023 10:52
Conclusos para decisão
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23/08/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 09:44
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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