04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003894-31.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Luciano Costa Murawjew - Senhor Diretor da PPP Habitacional SP Lote 01 S/A e outro - "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões.

Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." - ADV: FELIPE BUCCHIANICO DE SOUZA (OAB 497587/SP), FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 526267/SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP), BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB 114306/MG)
03/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:51

Ato ordinatório
03/09/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:11

Denegada a Segurança
10/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:05

Juntada de Mandado
14/03/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:15

Juntada de Petição de parecer
25/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:09

Juntada de Mandado
27/01/2025 09:30

Expedição de Mandado.
27/01/2025 08:48

Expedição de Mandado.
25/01/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:58

Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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