TJSP - 1000233-59.2023.8.26.0394

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Nova Odessa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANSLEY FABIANO VIEIRA

CPF *39.***.*02-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

CNPJ: 06.164.253/0001-87

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ: 03.563.689/0002-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 16:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/10/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 17:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2024 12:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2024 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2024 08:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/08/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 07:43

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2024 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 21:28

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/02/2024 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 21:28

    Conciliação infrutífera

  • 23/02/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:45

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/02/2024 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 28/09/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Lucas de Araujo Feltrin (OAB 274113/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Carlos Victor Pereira (OAB 469382/SP) Processo 1000233-59.2023.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ansley Fabiano Vieira - Reqda: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, DECOLAR.COM LTDA -

    Vistos. 1) Preliminarmente, consigno que as requeridas são partes legítimas para integrar o polo passivo da demanda, visto que ambas participaram da cadeia de consumo da relação jurídica aqui discutida.

    A este respeito, o CDC, em seu artigo 7º, parágrafo único estatui que havendo mais de um ofensor, todos respondem solidariamente pela reparação dos danos de consumo, resguardado o direito de regresso daquele que repara o dano contra os demais coobrigados. 2) No mais, instadas a se manifestarem (fl. 48), as partes demonstraram interesse na tentativa de conciliação, de modo que vislumbro indícios de que possam chegar a um consenso para colocar fim à lide de forma amigável.

    Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de data e horário para audiência de tentativa de conciliação entre as partes quanto aos termos deste processo.

    Intime-se as partes, através de seus procuradores ou pessoalmente, caso não estejam representadas nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam meios de contato eletrônicos (e-mail) e número de celular.

    ARBITRO os honorários do conciliador de acordo com a Tabela referente à Remuneração Básica (Patamar I), conforme o correspondente ao valor da causa, nos termos do artigo 13 da Lei n. 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E.

    TJSP, que deverá ser suportado pelas partes em iguais frações.

    O pagamento deverá ser efetuado por meio eletrônico, tendo por beneficiário(a) o(a) próprio(a) Conciliador(a), a ser indicado por ocasião do agendamento da audiência.

    Em que pese se trate de processo que tramita no Juizado, em prestígio ao trabalho das Conciliadoras desse CEJUSC, bem como considerando a modicidade da despesa, o que certamente não inviabilizará o acesso ao Setor pelas partes, excepcionalmente, os honorários da conciliadora não estão abrangidos pela gratuidade, devendo cada parte arcar com o equivalente à sua cota-parte.

    Intimem-se.

    Nova Odessa, 25 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 09:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 29/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 10:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/03/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2023 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 10:01

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2023 10:01

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 23:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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