TJSP - 0003976-09.2021.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO DE SOUZA MARTINS

Advogados

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB: 361640/SP

CPF *49.***.*25-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 14:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 11:28

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/04/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 16:20

    Expedição de Alvará.

  • 24/04/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:39

    Concedida Progressão de regime

  • 23/04/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/04/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 18:58

    Declarada a Remição

  • 04/11/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 22:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2024 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2024 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2024 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2024 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2024 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 09:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/09/2024 17:54

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2024 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2024 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2024 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2024 06:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:47

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/11/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:32

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 06:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 06:31

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 05:47

    Concedida Progressão de regime

  • 26/10/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB 409626/SP) Processo 0003976-09.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERTO DE SOUZA MARTINS -

    Vistos.

    O artigo 112 da LEP, embora não exija mais como requisito à progressão a realização do exame criminológico, não veda ao juiz a investigação de situações que influenciem no alcance dos fins da pena criminal.

    Tendo em vista que se trata de crime de natureza hedionda e praticado com violência/grave ameaça a pessoa, a indicar necessidade de mais cuidadosa investigação da evolução da personalidade, da conduta social e do aprendizado do sentenciado, requisite-se a realização de EXAME CRIMINOLÓGICO com parecer da Comissão Técnica de Classificação, para instruir o pedido de progressão, formulado pelo(a) sentenciado(a) ROBERTO DE SOUZA MARTINS, MTR: 1242647-4, RG: 57234556, RJI: 213771539-90, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, sem prejuízo, da vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    Int.

    São José do Rio Preto, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/09/2022 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 11/02/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 13:15

    Decisão

  • 10/02/2022 19:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 07:49

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:01

    Decisão

  • 10/01/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 17:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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