01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010022-69.2024.8.26.0037 (apensado ao processo 1004754-85.2022.8.26.0037) (processo principal 1004754-85.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bruno Henrique Gomes Me - Astana Door Termoindustrial e Engenharia Industralizada Me -

Vistos.

Fls. 105/106: Concedo mais cinco dias ao exequente para juntar o cálculo atualizado do débito acrescido do valor da taxa judiciária referente à execução da sentença, bem como junte o Procurador o cálculo atualizado do débito acrescido do valor da taxa judiciária referente à execução da sucumbência, tendo em vista que são duastaxas judiciárias a serem recolhidas: uma calculada sobre o valor total devido ao credor da ação de conhecimento, e a outra calculada sobre o valor dos honorários de seu advogado.

Ademais, reputo descabida a aplicação, à hipótese dos autos, do disposto no artigo 82, § 3º da lei processual civil vigente, com lastro no princípio tempus regit actum, e na previsão do artigo 3º da Lei nº 15.109/2025, considerando que referida lei foi publicada no dia 14/03/2025, enquanto este incidente foi instaurado no dia 18/12/2024, ou seja, antes de sua vigência.

Int. - ADV: MARCELO RAPELLI DI FRANCISCO (OAB 372197/SP), ENÉAS BRUCE WOLTER DE ARAÚJO (OAB 90196/PR), MAIRA RAPELLI DI FRANCISCO (OAB 307332/SP)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:52

Concedida a Dilação de Prazo
28/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 02:13

Suspensão do Prazo
22/07/2025 02:33

Suspensão do Prazo
10/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:23

Suspensão do Prazo
15/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:09

Apensado ao processo
18/12/2024 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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