TJSP - 1008321-03.2025.8.26.0302

Processo 1008321-03.2025.8.26.0302 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silas Nascimento Azevedo Silva - Condominio Residencial Dr Gilberto Griso -

Vistos.

Nos moldes do art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." Por conseguinte, providencie o embargante o cumprimento do artigo supramencionado, em quinze dias, sob pena de extinção.

Confira-se, nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Apelação.

Embargos à Execução.

Rejeição da ação por ausência de instrução dos embargos com as peças processuais relevantes ao julgamento da ação - Ônus de formação dos autos que cabia aos autores, respeitando-se o princípio da cooperação entre as partes e o juiz - Irregularidades não sanadas no curso da lide - Sentença mantida.

Recurso desprovido." (TJ/SP - Apelação nº 1013340-35.2015.8.26.0562, rel.

Des.

Maria Cristina de Almeida Bacarim, j. 13.09.2017) Colaciono trecho do escólio de Nelson Nery: ... os embargos serão autuados em autos apartados e instruídos com as cópias das peças processuais relevantes para a compreensão da lide.

Ainda que sejam autuados em apartado e corram no juízo da execução, têm autonomia processual e procedimental, razão pela qual eventual apelação interposta da sentença que os julgue só poderá ser examinada e decidida pelo tribunal ad quem se estiverem, nos autos apartados, os documentos essenciais e relevantes para o entendimento do caso.

São essenciais para a formação dos autos apartados da ação de embargos do devedor as cópias: a) do título executivo; b) da petição inicial da ação de execução; c) das procurações dos advogados da exeqüente, dos executados e do embargante; d) do ato de citação e de sua respectiva juntada aos autos; e) do auto de penhora ou depósitos, se já houverem sido feitos; f) do auto de avaliação dos bens penhorados, se for o caso (in Apelação nº 1000792-15.2015.8.26.0291, TJ/SP, rel.

Des.

Carlos Nunes).

Int. - ADV: PRISCILA NAVAS (OAB 269949/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP)