15/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011163-67.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Exoneração ou Demissão - João Rubens dos Santos -

Vistos.

Em análise mais aprofundada dos autos, verifico que não houve juntada do procedimento administrativo disciplinar, que culminou na demissão do servidor (autor), visto que inúmeras páginas dos documentos que instruem a inicial se encontram em branco ou não identificáveis quando de sua leitura.

Ademais, igualmente a Municipalidade não procedeu com a juntada completa, visto ausente as decisões finais que aplicaram-lhe a sanção de demissão.

Assim, tratando-se de interesse recíproco das partes, assim como imprescindível para análise pelo Juízo, converto o julgamento em diligência e determino que o Município de Bauru providencie a juntada do procedimento administrativo disciplinar n. 96.214/2020, incluindo as decisões finais.

Prazo: até 5(cinco) dias.

Após a juntada, dê-se ciência para a parte autora, para fins de regularidade formal, encaminhando-se os autos conclusos para prolação de sentença na sequência.

Int. - ADV: GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES (OAB 353092/SP), MURILO CARVALHO ESTEVES (OAB 379705/SP)
03/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:18

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 03:23:41, 2ª Vara da Fazenda Pública.
13/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:17

Expedição de Ofício.
07/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:16

Expedição de Ofício.
31/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 01:03

Suspensão do Prazo
25/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 09:15:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
07/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:52

Ato ordinatório
13/06/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:35

Expedição de Mandado.
13/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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