17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AILSON RODRIGUES ROCHA, PROCESSO Nº 1500034-56.2023.8.26.0498, JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito da Vara Única, do Foro de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, Dr. Victor Trevizan Cove, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu AILSON RODRIGUES ROCHA, Brasileiro, Solteiro, RG 48.793.394, CPF *02.***.*11-50, pai José Quirino Rocha Filho, mãe Gileuza Rodrigues Rocha, nascido em 09/01/1993, de cor Preto, natural de Palmeira dos Índios - AL. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, julgo procedente a ação penal para condenar o réu, Ailson Rodrigues Rocha, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto e pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculados no mínimo legal, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso II (abuso de confiança), do Código Penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, já que assim permaneceu durante durante a instrução. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe; expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada, pela atuação total e guia de execução. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.", e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
22/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:56

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 08:03

Conclusos para julgamento
02/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 15:50

Juntada de Mandado
19/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 04:00:00, Vara Única.
05/09/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 09:22

Conclusos para decisão
11/08/2024 23:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2024 20:39

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 13:07

Juntada de Mandado
04/06/2024 12:20

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 12:26

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:53

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:00

Recebida a denúncia
28/03/2024 19:30

Conclusos para despacho
28/03/2024 19:30

Evoluída a classe de 279 para 283
22/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
22/02/2024 07:40

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 03:48

Suspensão do Prazo
06/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:11

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 09:31

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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