TJSP - 1000963-51.2019.8.26.0575

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

CNPJ: 45.741.659/0001-37

Advogados

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL

OAB: 322020/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:03

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 28/08/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000963-51.2019.8.26.0575 - Ação Civil Pública - Segurança em Edificações - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO -

    Vistos.

    Ciente da certidão retro.

    Assim, manifeste-se o(a) ilustre Representante do Ministério Público.

    Int.. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)

  • 25/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 08:43

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 12:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/09/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 10/05/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/11/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2021 07:25

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/08/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 18:23

    Proferido Despacho

  • 29/04/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 15:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2021.

  • 31/05/2020 12:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2020 11:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/01/2020 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2019 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2019 15:32

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/12/2019 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 17:39

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/12/2019 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 03:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2019 14:47

    Proferido Despacho

  • 24/06/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 12:34

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2019 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 17:47

    Decisão

  • 26/04/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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