29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500187-68.2024.8.26.0623 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO MARCOS DE PAULA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e o faço para condenar JOÃO MARCOS DE PAULA, qualificado as fls. 09, à pena de 01 ano e 08 meses de reclusão em regime inicial aberto, mais o pagamento de 166 dias-multa no piso mínimo, dando-o como incurso nas sanções do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, decretando-se o perdimento dos objetos apreendidos nestes autos.

Tendo em vista a primariedade do acusado, em consonância ao disposto no art. 44, § 3º, do Código Penal, bem como sendo socialmente recomendável, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade, no estabelecimento que determinar o Juízo da Execução, e prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo em favor de entidade assistencial regularmente cadastrada neste juízo.

Faculto eventual recurso em liberdade.

Custas na forma da lei.

Ato contínuo, pelo MM.

Juiz foi deliberado: Indagada a defesa e o próprio acusado, estes manifestaram desinteresse por eventual recurso. - ADV: FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
18/08/2025 10:15

Juntada de Mandado
18/08/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
18/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:40

Recebida a denúncia
13/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:00:00, 2ª Vara.
10/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:21

Expedição de Alvará.
25/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:42

Juntada de Mandado
21/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:46

Juntada de Ofício
20/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:25

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:00

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:56

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:22

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 21:20

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:26

Apensado ao processo
26/08/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 17:04

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/05/2024 13:30

Expedição de Alvará.
11/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/05/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
11/05/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 09:39

Conclusos para decisão
11/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
11/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
11/05/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/05/2024 09:03

Mudança de Magistrado
10/05/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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